Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos e Condições de Acesso

Ao acessar, navegar e utilizar o portal institucional da Associação Alexandrino de Alencar (AAA), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito expressamente as regras e condições descritas neste documento. O aceite manifesta-se no ato de navegação ou mediante a seleção de caixas de confirmação (checkboxes) em formulários de cadastro e adesão.

Para interagir em ações da Associação, realizar pré-cadastro ou contribuições, o Usuário declara expressamente possuir mais de 18 (dezoito) anos e ser civilmente capaz nos termos da legislação brasileira. Caso não concorde com qualquer disposição, orientamos interromper a navegação imediatamente.

2. Processo de Pré-Cadastro, Filiação e Contribuições

O preenchimento do formulário no site constitui uma etapa de pré-cadastro. A efetiva filiação e fruição dos benefícios do quadro social dependem da validação cadastral, verificação de elegibilidade e aprovação nos termos do Estatuto Social da Associação.

Através do portal, a Associação poderá disponibilizar mecanismos para contribuições associativas ou doações espontâneas via Pix, boleto, débito ou outros meios autorizados pelo Usuário no momento da transação.

3. Regras de Utilização e Responsabilidade do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o portal de forma ética e em conformidade com as leis vigentes. É expressamente vedado:

• Fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem a devida autorização;
• Utilizar o portal para fins ilícitos, contrários aos bons costumes ou que atentem contra direitos da AAA ou de terceiros;
• Inserir ou propagar vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento nocivo capaz de prejudicar a infraestrutura do site ou de outros Usuários.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste portal — incluindo marcas, logotipos, nomes empresariais, textos, fotografias, vídeos, projetos, códigos-fonte e materiais institucionais — é de propriedade exclusiva da Associação Alexandrino de Alencar ou utilizado sob licença de seus titulares.

A reprodução, alteração, cópia, distribuição ou exploração comercial não autorizada do conteúdo é estritamente proibida, sujeitando os infratores às sanções civis e criminais previstas na legislação brasileira (Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98).

5. Limitação de Responsabilidade e Suspensão de Acesso

A AAA empenha seus melhores esforços para manter a segurança, atualização e estabilidade do portal. Contudo, não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária, falhas técnicas de conexão ou instabilidades decorrentes da provedora de internet do Usuário;
• Condições comerciais ou regras de convênios alteradas unilateralmente por empresas parceiras;
• Danos decorrentes de ataques cibernéticos ou ação de terceiros que fujam ao controle razoável de segurança da Associação.

A AAA reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar o site ou suas funcionalidades a qualquer tempo, bem como bloquear o acesso de Usuários que descumprirem estes Termos.

1. Compromisso com a Proteção de Dados

A Associação Alexandrino de Alencar trata os dados pessoais de seus visitantes, pré-cadastrados, doadores e associados com total transparência e segurança, rigorosamente enquadrada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos informações fornecidas ativamente pelo Usuário em nossos formulários (como Nome Completo, CPF, NIP, Posto/Graduação, E-mail, Telefone e dados para contribuição) e dados gerados automaticamente pela navegação (como Endereço IP com data e hora, tipo de navegador e telas acessadas).

As finalidades estritas para o tratamento dos dados incluem:

• Verificação de elegibilidade e validação do vínculo militar e funcional;
• Processamento do pré-cadastro, emissão de declarações de vínculo e gestão da ficha associativa;
• Processamento seguro de doações e contribuições financeiras solicitadas pelo titular;
• Envio de comunicações institucionais, convites para ações da Associação e informativos oficiais.

3. Uso de Cookies e Tecnologias de Navegação

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes exclusivamente para avaliar métricas de acesso, contagem de visitas, otimização da navegação e melhoria da experiência do Usuário no site. O Usuário possui total liberdade para configurar seu navegador e recusar ou limpar os cookies de navegação a qualquer tempo.

4. Compartilhamento Transparente de Dados

Para a concessão de descontos e benefícios previstos em convênios (como instituições de ensino, clubes e prestadores de serviços), a Associação poderá confirmar a condição de associado ativo junto às parceiras mediante solicitação e anuência do titular ao buscar o benefício.

5. Armazenamento, Segurança e Direitos do Titular

Os dados coletados são armazenados em servidores seguros, com controles restritos de acesso. A AAA adota as melhores práticas para proteção das informações contra acessos não autorizados ou vazamentos.

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei (ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de logs por determinação do Marco Civil da Internet).

6. Alerta de Segurança e Comunicação Oficial

Todas as comunicações eletrônicas oficiais da AAA serão enviadas através dos canais declarados em nosso portal. Caso receba e-mails ou mensagens suspeitas solicitando pagamentos divergentes ou dados confidenciais, certifique-se da procedência e informe imediatamente nossa equipe.

7. Alterações, Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias técnicas ou adequações legais. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Este documento é regido exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro de domicílio do Usuário.